Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado